ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE VALORES FIXOS DAS BARRACAS DOS AMBULANTES QUE IRÃO COMERCIALIZAR ALIMENTOS E BEBIDAS NO EVENTO – FESTA DE JANEIRO - QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JANEIRO/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado do Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO as festividades do evento “FESTA de JANEIRO” no Município de Orocó-PE, a se realizar nas datas de 24, 25 e 26 de janeiro do corrente ano;

 

CONSIDERANDO o que determina o Parágrafo Único do artigo 197 da Lei 862/2017 - Código Tributário Municipal: “Os preços de relativos à ocupação de espaços públicos em atividade eventual que ocorrer nas festividades oficiais promovidas pelo Poder Público serão estabelecidos em Decreto”;

 

CONSIDERANDO por derradeiro, o interesse da Administração Pública;

 

D E C R E T A:

 

Art.1º. Ficam determinados os seguintes valores para barracas de alimentos e bebidas:

BARRACAS ÁREA INTERNA DO EVENTO:

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

VALOR/R$

1

BARRACA DE BEBIDAS

500,00

2

CACHORRO-QUENTE

200,00

3

ESPETINHO

150,00

4

HAMBURGUER

200,00

5

CAPETA

100,00

 

BARRACAS ÁREA EXTERNA DO EVENTO:

 

1

BARRACA/TRAILER DE BEBIDAS

150,00

2

ISIPOR DE BEBIDAS

30,00

3

CAPETA

50,00

4

CARRINHO BOMBONIERE

30,00

5

ESPETINHO

100,00

6

HAMBURGUER GRANDE PORTE

150,00

7

HAMBURGUER MÉDIO PORTE

80,00

8

ACARAJÉ

80,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, aos 21 dias do mês de janeiro de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito Municipal de Orocó


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
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