ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
Em cumprimento às disposições legais constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, comunica-se aos interessados o extrato do 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2025, oriundo do Processo de Contratação nº 005/2025 – Concorrência Eletrônica nº 001/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde, localizada no Loteamento Nossa Senhora do Pilar, Centro, no Município de Condado/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais elementos constantes no Projeto Básico e nos instrumentos vinculados ao processo licitatório.
EMPRESA: MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
ENDEREÇO: Avenida Francisca Moura, nº 427, Sala 02, CXPST 23, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-440.
CNPJ: 18.127.470/0001-86.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Reprogramação contratual com acréscimo quantitativo.
ACRÉSCIMO: 9,05%, correspondente ao valor de R$ 182.881,92 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), incidente sobre o valor contratual vigente de R$ 2.019.900,89 (dois milhões, dezenove mil, novecentos reais e oitenta e nove centavos).
NOVO VALOR GLOBAL: R$ 2.202.782,81 (dois milhões, duzentos e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Condado (PE), 03 de agosto de 2026.
Fundo Municipal de Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Contratante
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:28AE2443