ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194, DE 16 DE JULHO DE 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 42 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93, bem como o disposto no artigo 37 da Lei Complementar Municipal 054/2012 e considerando o Decreto Estadual nº 44.105/2017.

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 99/2026-GP desta municipalidade, solicitando do Município de Vitória de Santo Antão a renovação da cessão temporária recíproca de servidores, para ficarem à disposição das Secretarias Municipais de Educação, no exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO a Cláusula Primeira do 17º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Administrativa por Prazo Determinado nº 008/2021, cujo objeto trata da cessão recíproca de servidores.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder a RENOVAÇÃO DA CESSÃO TEMPORÁRIA RECÍPROCA, em regime de permuta, às servidoras efetivas abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a fim de ficarem à disposição da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão -PE, com ônus para o órgão de origem:

 

SERVIDORA

MATRÍCULA

CARGO

CARLA BARBOSA DE LIMA

85.651

Professor Anos Finais

KARINA GABRIELLY DA SILVA

84.432

Professor Anos Finais

ERIVÂNIA BARBOSA FERREIRA

84.463

Professor Anos Finais

LETÍCIA MARQUES DOS SANTOS

84.573

Professor Anos Finais

LUCIENE DE MOURA SOUZA

84.567

Professor Anos Iniciais

MÁRCIA AURÉLIA NAZÁRIO

84.379

Professor Anos Iniciais

SUELMA MARIA DA SILVA

84.554

Professor Anos Iniciais

KAROLINE MORGANA SILVA DOS SANTOS

84.937

Auxiliar administrativo

MÁRCIA RAFAELLA ALVES DE MOURA LIMA

84.685

Aux. de Serviços Gerais

MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA

82.876

Aux. de Serviços Gerais

MARITÂNIA DE SANTANA LUNA

84.672

Aux. de Serviços Gerais

 

Art.2º O prazo desta cedência é de 11 (onze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 16 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:28BAB696