ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 176/2019
PORTARIA N° 176/2019
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA UNIDADE EXECUTORA CONSÓRCIO ESCOLAR PROFESSORA DULCE DE OLIVEIRA SILVA
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM,
CONSIDERANDO que o PDDE é regido pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujas principias são as seguintes:
• Resolução nº 9/2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução nº 10/2013, que dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução nº 15/2014, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas.
• Resolução nº 8/2016, que altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), RESOLVE:
Art. 1°-Ficam designados para compor a Diretoria e os Conselhos Fiscal e Deliberativo da Unidade Executora CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA DULCE DE OLIVEIRA SILVA, pertencente ao GRUPO ESCOLAR JOÃO MURILO DE OLIVEIRA do Município de Primavera, os membros, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros designados nesta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos, com vigência de 13 de maio de 2019 a 12 de maio de 2021, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de maio de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Primavera, 10 de outubro de 2019.
Prefeita Municipal
Anexo Único
DIRETORIA:
Presidente: Anderson Carlos Moura Rodrigues, RG nº 5.888.013, SDS/PE e do CPF nº 047.871.774-19
Vice-Presidente: Drayton José da Costa - RG nº 3.864.997 SDS/PE e CPF nº 707.972.344-20.
Tesoureira: Livonete Falcão do Nascimento, RG de nº 4.901.725 SDS/PE e do CPF nº 936.852.974-49
Secretária: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida, RG nº 4.933.819 SDS/PE e do CPF nº 973.151.334-53.
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente: Diogo Luís Ferreira, brasileiro, solteiro, programador, portador do RG nº 6.579.061 SDS/PE e do CPF nº 062.167.104-51
Secretária: Sywllen Alaíde da Silva Costa, RG nº 8.459.869 SDS/PE e do CPF nº 086.303.124-24
MEMBROS ATIVOS
Ana Katarina Silva de Andrade, RG de nº 7.603.903 SDS/PE e do CPF nº 097.010.964-44
Francisco Wibson Valério Dionísio, RG nº 9.041.979 e do CPF nº 114.526.734-38
Anna Carolina Souza de Araújo Lira, RG nº 6.106.961 SDS/PE e do CPF nº 055.136.074-76
MEMBROS SUPLENTES
Yolanda Tereza de Sales Souza, RG 2.449.671 SSS/PE e CPF nº 493.894.834-68
Edna Maria da Silva, RG 1.753.189 SDS/PE e CPF nº 255.918.604-78
José Sebastião de Souza, RG nº 5.630.802 SDS-PE e do CPF nº 032.660.304-27.
CONSELHO FISCAL:
MEMBROS EFETIVOS
Maria José Moura Rodrigues, RG nº 2.717.292 SDS/PE e do CPF nº 493.895.304-82
Aldenice Braz da Silva, RG de nº 7.596.584 SDS/PE e do CPF nº 080.094.484-43 José Wescle Borges de Oliveira, RG nº 6.998.631 SDS/PE e do CPF nº 051.764.764-09
MEMBROS SUPLENTES
José Fernando da Silva, RG de 5.011.836 SSP/PE e do CPF nº 019.849.564-18, Higo Cesar Sena Calazans, RG de nº 6.023.165 SDS/PE e do CPF nº 042.553.424-31
Shirleilde Rodrigues da Silva Lima, RG nº 7.276.425 SDS/PE e do CPF nº 060.202.054-95
Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:28C46AEE