ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
006

PORTARIA Nº 006/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, Estado de Pernambuco, SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR, o Sr.º (ª) JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA CRUZ, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude.

 

Art. 2º - Em razão do disposto no art. 49, II, § 3º da Lei Orgânica Municipal, o Nomeado declara optar pela remuneração da vereança, devendo proceder com o protocolo de requerimento específico junto à Câmara de Vereadores de Serrita – PE.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 395/2025.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Serrita/PE, em 02 de Janeiro 2026.

 

SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS

Prefeito

 

Certifico que, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 97, Parágrafo 1° e alínea “B”, do inciso I, Art. 97 da constituição do estado de Pernambuco, publiquei esta portaria por afixação em quadro próprio da Prefeitura.

O referido é verdade. Dou fé.

Serrita - PE, em 02 de Janeiro de 2026.

 

BRUNA QUEZADO

Secretária de Administração 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:28DD3433