ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

EMENTA: Altera a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Tupanatinga previsto na Lei Municipal no. 438, de 18 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica acrescido a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Tupanatinga, previsto na Lei Municipal no. 438/2017, os cargos previstos no anexo único desta lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão lançadas à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal em vigor, suplementadas, se necessário

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

ANEXO ÚNICO

CARGOS COMISSIONADOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA

 

Secretaria Municipal De Assistência Social (SMAS)

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO E NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO

Coordenaria Executiva de Conselhos

1

CC-SMAS-3

Coordenador do Ateliê

1

CC-SMAS-3

Coordenação de Gestão Financeira e Orçamentária

1

CC-SMAS-3

Coordenação de Gestão do SUAS

1

CC-SMAS-3

Coordenação de Gestão do Trabalho

1

CC-SMAS-3

Coordenação de benefícios Socioassistenciais

1

CC-SMAS-3

Coordenação da Cozinha Comunitária

1

CC-SMAS-3

 

Tupanatinga 16 de junho de 2023.

 

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
José Aires de Moura Alves
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