ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.482/2026
Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia
EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Garanhuns, o “Bolo de Rolo Tia Nanda”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O “Bolo de Rolo Tia Nanda” passa a ser reconhecido como Patrimônio Cultural, de Natureza Imaterial do Município de Garanhuns.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:29307B17