ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 543/2021
Ementa: No âmbito do Município de Brejo da Madre de Deus, a semana municipal do Jovem Aprendiz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara de Vereadores Municipal, e em conformidade com as demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL.
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Brejo da Madre de Deus, a semana municipal do jovem aprendiz.
Art. 2º. As comemorações dar-se-ão anualmente na semana do dia 24 de abril.
Art. 3°Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada de conscientização e incentivo a inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho através da promoção de palestras, debates, mostras de musicas e danças e/ou outras atividades culturais que contemplam e valorizam a diversidade comportamental do jovem.
Art. 4ºO Poder Executivo Municipal adotará as medidas para garantir a concreta execução das atividades.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brejo da Madre de Deus, 31 de março de 2021.
SILVANO PEREIRA DA SILVA
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Carlos Henrique da Silva
Código Identificador:2975DD36