ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.596/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 45.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

630

12.365.1002.1138.0000

AQUIS.MOV. MAQUINAS E EQUIP. P/ EDUC. INFANTIL

R$ 45.000,00

F.R.: 00512

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO -FUNDEB- OUTROS

SOMA R$45.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

173

12.361.1002.2084.000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%

- R$45.000,00

F.R. Grupo: 00512

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

SOMA - R$ 45.000,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 03 de setembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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