ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.596/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 45.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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630 |
12.365.1002.1138.0000 |
AQUIS.MOV. MAQUINAS E EQUIP. P/ EDUC. INFANTIL |
R$ 45.000,00 F.R.: 00512 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO -FUNDEB- OUTROS |
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SOMA R$45.000,00 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
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02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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173 |
12.361.1002.2084.000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% |
- R$45.000,00 F.R. Grupo: 00512 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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SOMA - R$ 45.000,00 |
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Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 03 de setembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:2988B87A