ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – MORENO CRIATIVA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – CICLO 2

INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais doMunicípio de Moreno/PE.

Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 27 projetos.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

O valor total deste edital é de R$ 300.475,18 (Trezentos mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos)

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: LOA N° 816/2025 de 29 de Dezembro de 2025, referente a Despesa de natureza 3.3.90.39.00 / 3.3.90.36.00 Fonte de recurso: 719 – Governo Federal – MSC – 1.719.0000 Recursos da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc)- CULTURA

Sobre o valor total repassado pelo Município de Moreno/PE ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

 

ATENÇÃO! A REALIZAÇÃO DO PROJETO PELO AGENTE CULTURAL NO ÂMBITO DESTE EDITAL NÃO SE CARACTERIZA COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTANTO, O MUNICÍPIO NÃO IRÁ SOLICITAR NOTA FISCAL DO AGENTE CULTURAL COMO CONDICIONANTE PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS E NÃO IRÁ RETER VALORES REFERENTES A IMPOSTOS CABÍVEIS APENAS EM CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS.

 

Prazo de inscrição

De 08:00 horas do dia 23/10/2026 até às 23:59 horas do dia 06/11/2026.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

Quem pode participar

Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural que reside e atua noMunicípio de Moreno/PEhá pelo menos24 meses.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser:

I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), (caracteriza uma única inscrição)

II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)

III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)

IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Atenção! Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

1.5.1 O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

1.5.2 Para efeito de composição de equipe principal, não será considerada o proponente como função.

1.5.3 O proponente deve exercer uma função de relevância e capacidade de decisão no âmbito do projeto.

1.5.4 Para efeito deste Edital, entende-se como equipe principal de cada projeto, a equipe que deverá constar obrigatoriamente no plano de trabalho e na Planilha Orçamentária, e responder, junto com o proponente pelos aspectos técnicos e/ou artísticos do objeto ou da obra proposta, os profissionais abaixo descritos:

I. Produtor (para os projetos de todas as categorias): é aquele que assume a responsabilidade técnica pelo projeto (em qualquer categoria) e seu desenvolvimento de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste Edital.

II. Diretor e roteirista (para todos os produtos audiovisuais: curta, videoclipe, websérie/webcanal): é aquele que responde pela criação e qualidade artística do projeto, que roteiriza ou dirige, artística e tecnicamente, a equipe de produção e o elenco, por meio da análise e interpretação do roteiro do filme, adequando-o à sua realização de acordo com os prazos e condições estabelecidas neste Edital;

III. Professor e/ou Oficineiro (para todos os projetos de Formação e outros que incluam atividades de formação): é aquele que assume a responsabilidade técnica nos projetos de formação propostos, bem como o seu desenvolvimento de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste Edital.

1.5.5 Para todos os projetos de produção de obras audiovisuais, os proponentes deverão apresentar, no ato de inscrição, na sua equipe principal, no mínimo, os profissionais que exercerão as funções de:

I. Produtor;

II. Diretor;

III. Roteirista.

1.5.6 As funções descritas nos incisos do item 1.5.5 devem ser exercidas por, no mínimo, dois profissionais distintos.

1.5.7 Não serão aceitos projetos nos quais conste apenas um profissional na equipe principal.

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I - Tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;

II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor ou funcionário público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor/funcionário tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

IV – Proponentes que estejam com seus relatórios de execução do objeto relativos a PNAB CICLO1 pendentes.

Atenção! Não poderão participar deste Edital, agentes culturais, coletivos ou entidades, que não comprovarem através de fotos, vídeos, ou outros documentos que residem e atuam no Município de Moreno/PE.

Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com um único projeto.

1.8. Comissão de Formalização e acompanhamento da execução da PNAB.

Farão parte desta comissão 05 membros: 02 indicados pela Administração Pública, 01 Representante da Atitude Produções e 02 representantes da Sociedade Civil.

 

• ETAPAS

 

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais

Seleção – etapa em que os pareceristas contratados pela Atitude Produções analisa e seleciona os projetos

Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação

Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural

 

• INSCRIÇÕES

 

O agente cultural deve encaminhar por meio doE-mail: morenofomento@gmail.com, contendo no assunto obrigatoriamente o título INSCRIÇÃO FOMENTO, a seguinte documentação obrigatória:

a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);

b) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;

c) Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

d) Autodeclaração étnico-racial (Anexo VII) ou de pessoa com deficiência (Anexo VIII), se for concorrer às cotas;

e) Autodeclaração para Certificação do Bônus Extra (Anexo X)

f) Declaração de representação (Anexo VI), se for concorrer como um coletivo sem CNPJ;

g) Carta de anuência para profissionais (Anexo X)

h) Carta de anuência para espaços (Anexo XI)

i) Curriculum do proponente; e

j) Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

 

• COTAS

 

Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

25% para pessoas negras (pretas ou pardas);

10% pessoas indígenas;

5% pessoas com deficiência.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

Concorrência concomitante

Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

Desistência do optante pela cota

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

Remanejamento das cotas

No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham o requisito abaixo:

I - Pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam na equipe do projeto cultural mais da metade composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos do Anexo VII e Anexo VIII.

Procedimentos complementares

I – Heteroidentificação: é a verificação se a autodeclaração de uma pessoa negra (pretos ou pardos) para cotas raciais corresponde às suas características fenotípicas (aparência física).O objetivo é evitar fraudes e garantir que as vagas sejam preenchidas por quem realmente se beneficia da política de cotas.A avaliação é baseada exclusivamente em critérios físicos, como cor da pele, traços faciais (nariz, lábios, cabelo) e textura do cabelo;

II - Procedimento de avaliação biopsicossocial realizada nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, solicitação de documentos como laudo médico, Certificado da Pessoa com Deficiência ou comprovante de recebimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência.

III - Solicitação de um documento em formato escrito, oral ou audiovisual que demonstre o pertencimento étnico do agente cultural indígena elaborado por liderança ou entidade constituída em forma de associação, fundação ou qualquer configuração de entidade formalizada ou não, desde que gerida por povos indígenas;

 

• COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)

 

Preenchimento do modelo

O agente cultural deve preencher o Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho, documento que contém a ficha de inscrição, a descrição do projeto e a planilha orçamentária. O agente cultural deverá obrigatoriamente assinar a ficha de inscrição, a não assinatura a inscrição estará automaticamente cancelada.

O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o Município de Moreno/PE de qualquer responsabilidade civil ou penal.

Previsão de execução do projeto

Os projetos apresentados deverão ser executados até06 meses após o recebimento dos recursos em conta bancária aberta exclusivamente para o projeto.

Custos do projeto

O agente cultural deve preencher a planilha orçamentária constante no Anexo II indicando os custos do projeto, por categoria, acompanhado dos valores condizentes com as práticas de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.

Atenção! O projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.

Atenção! O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital.

Atenção! O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.

Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.

Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto naLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e constar na planilha orçamentária obrigatoriamente 10% do valor solicitado, o projeto que não garantir este recurso em sua planilha, estará automaticamente desclassificado.

São medidas de acessibilidade:

I - No aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

II - No aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

III - No aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

I - Adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;

II - Utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;

III - Medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;

IV - Contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou

V - Oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

Contrapartida

Os agentes culturais são obrigados a garantir, como contrapartida, a realização, de forma gratuita, atividades em espaços públicos.

ATENÇÃO!! NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DEVE SER PREVIAMENTE ACORDADO COM A GESTÃO.

 

• ETAPA DE SELEÇÃO

 

Quem analisa os projetos

Uma equipe de pareceristas (até 03), contratados pela Atitude Produções vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão registradas em ata.

Quem não pode analisar os projetos

Os pareceristas de seleção ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

I - Tiverem interesse direto na matéria;

II - Tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;

III - No caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

IV - Sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

Análise do mérito cultural

Os pareceristas de seleção farão a análise de mérito cultural dos projetos.

Entende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III deste edital.

Por análise comparativa compreende-se a análise dos itens individuais de cada projeto, e de seus impactos e relevância em relação a outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.

Análise da planilha orçamentária

Os pareceristas de seleção vão avaliar se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado.

Os pareceristas de seleção podem realizar a análise comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.

Valores incompatíveis com o mercado

Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.

Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleção, conforme dispõe o 6.6.

Recurso da etapa de seleção

O resultado PROVISÓRIO da etapa de seleção será divulgado no no Diário Oficial do Município, no Site do Município de Moreno/PE https://moreno.pe.gov.br/, na CultBR e Cards informativos nas redes sociais do município @prefmoreno e do CMPC @cmpc.moreno.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado aSecretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Moreno/PE, que deve ser apresentado por meio do E-mail: morenofomento@gmail.com, contendo no assunto obrigatoriamente o título RECURSO DE SELEÇAO FOMENTO no prazo de 3 (Três) DIAS ÚTEIS, CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 14.903/2024.a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, pelo formulário de recursos contante no Anexo IX deste edital.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Ficará a cargo da comissão de formalização e acompanhamento, analisar a legalidade do recurso e solicitar se necessário nova avaliação do parecerista.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município, no Site do Município de Moreno/PE https://moreno.pe.gov.br/, na CultBR e Cards informativos nas redes sociais do município @prefmoreno e do CMPC @cmpc.moreno.

 

• REMANEJAMENTO DE VAGAS

 

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

I – Os projetos com maior pontuação geral;

II- Em caso de empate a comissão de formalização e acompanhamento decidirá qual projeto será o contemplado.

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em execução direta pala Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Moreno/PE, para Eventos Culturais.

 

• ​ ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

Documentos necessários

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de05 (cinco) dias após a publicação do resultado final de seleção, por meio do E-mail: morenofomento@gmail.com, contendo no assunto obrigatoriamente o título HABILITAÇÃO FOMENTO os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

I - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa

da União;

II - Certidão negativa de débitos relativo aos créditos tributários estaduais ;

III - Certidão negativa de débitos relativo ao créditos tributários municipal (Expedida Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Moreno/PE ou pelo Link: https://gestor.tributosmunicipais.com.br/redesim/views/publico/prefWeb/modulos/mercantil/certidaoNegativa/certidaoNegativa.xhtml);

IV - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

V - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência sendo um do mês da inscrição e outro de 24 meses anteriores ou de declaração (Anexo XIII) assinada pelo agente cultural acompanhado do contrato de aluguel ou declaração do proprietário.

Atenção! Contas de banco digital não serão aceitas como comprovação de residência.

Atenção! Comprovação de residência em nomes dos pais só serão aceitas acompanhada de uma declaração assinada pelo proponente de que reside com os pais e assumindo total responsabilidade pela informação.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III - Que se encontrem em situação de rua.

Links para obtenção das certidões:

https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf

https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal

https://gestor.tributosmunicipais.com.br/redesim/views/publico/prefWeb/modulos/mercantil/certidaoNegativa/certidaoNegativa.xhtml

http://www.tst.jus.br/certidao

 

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III – Documento pessoal do responsável pela empresa, que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

IV - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

V - Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

VI - Certidão negativa de débitos relativo aos créditos tributários estaduais;

VII - Certidão negativa de débitos relativo ao créditos tributários municipal (Expedida Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Moreno/PE ou pelo Link https://gestor.tributosmunicipais.com.br/redesim/views/publico/prefWeb/modulos/mercantil/certidaoNegativa/certidaoNegativa.xhtml);

VIII - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

IX - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

Links para obtenção das certidões:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

https://gestor.tributosmunicipais.com.br/redesim/views/publico/prefWeb/modulos/mercantil/certidaoNegativa/certidaoNegativa.xhtml

https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj

https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal

http://www.tst.jus.br/certidao

 

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo;

II - certidão negativa de débitos relativo aos créditos tributários estaduais em nome do representante do grupo;

III - certidão negativa de débitos relativo ao créditos tributários municipal (Expedida Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Moreno/PE ou pelo Link: https://gestor.tributosmunicipais.com.br/redesim/views/publico/prefWeb/modulos/mercantil/certidaoNegativa/certidaoNegativa.xhtml) em nome do representante do grupo;

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;

V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração (Anexo XIII) assinada pelo agente cultural, representante do grupo acompanhada de contrato de aluguel.

Links para obtenção das certidões:

https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf

https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal

http://www.tst.jus.br/certidao

Atenção! Contas de banco digital não serão aceitas como comprovação de residência.

Atenção! Comprovação de residência em nomes dos pais só serão aceitas acompanhada de uma declaração assinada pelo proponente de que reside com os pais e assumindo total responsabilidade pela informação.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III - Que se encontrem em situação de rua.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção, com o estado de Pernambuco e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

Recurso da etapa de habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Moreno/PE, que deve ser apresentado por meio do formulário de recurso constante do Anexo IX deste edital, para o E-mail: morenofomento@gmail.com, contendo no assunto obrigatoriamente o título RECURSO DE HABILITAÇAO - no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Ficará a cargo da comissão de formalização e acompanhamento, analisar a legalidade do recurso.

Após o julgamento dos recursos, o resultado da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município, no Site do Município de Moreno/PE https://moreno.pe.gov.br/, na CultBR e Cards informativos nas redes sociais do município @prefmoreno e do CMPC @cmpc.moreno.

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

 

• ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS

 

Termo de Execução Cultural

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial ou eletrônica.

O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelaSecretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Moreno/PE contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

Recebimento dos recursos financeiros

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único.

Atenção! Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada.

Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 04/12/2026 sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

9.3 DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e do Município de Moreno/PE, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições.

O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1ºdo art. 37 da Constituição Federal.

 

• MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

 

Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Moreno/PE.

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

Como o agente cultural presta contas a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Moreno/PE.

O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo V deste edital.

O Relatório de Objeto da Execução Cultural, deve ser apresentado até30 dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I - Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou

II - Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

 

CALENDÁRIO

 

DESCRIÇÃO

DATA

Publicação

23/10/2026

Inscrições/Propostas

De 23/10 a 06/11/2026

Análise do Mérito Cultural

De 07 a 13/11/2026

Divulgação/resultado da análise do mérito cultural (habilitados ou inabilitados)

14/11/2026

Recursos ao resultado do mérito cultural

De 16 a 18/11/2026

Divulgação do resultado dos recursos

20/11/2026

Habilitação (entrega dos documentos)

De 23 a 25/11/2026

Divulgação/ resultados dos habilitados

26/11/2026

Recursos ao resultado da análise documental

De 27/11 a 01/12/2026

Divulgação do resultado dos recursos com lista final

02/12/2026

Assinatura do termo de execução cultural

03/12 e 04/12/2026

Recebimento dos recursos

ATÉ 11 de Dezembro de 2026

 

• DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no no Diário Oficial do Município, no Site do Município de Moreno/PE https://moreno.pe.gov.br/, na CultBR e Cards informativos nas redes sociais do município @prefmoreno e do CMPC @cmpc.moreno.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações nono Diário Oficial do Município, no Site do Município de Moreno/PE https://moreno.pe.gov.br/, na CultBR e Cards informativos nas redes sociais do município @prefmoreno e do CMPC @cmpc.moreno.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: morenofomento@gmail.com

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Moreno/PE.

A íntegra do edital poderá ser conferida através do Link: https://drive.google.com/drive/folders/1DbyyHS6D05M9kV_UuAi4MGRQfhRitZWz?usp=sharing

 

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do resultado final.

Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - CATEGORIAS;

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PLANO DE TRABALHO;

ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO;

ANEXO IV - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL;

ANEXO V - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO;

ANEXO VI - DECLARAÇÃO PARA COLETIVOS SEM CNPJ;

ANEXO VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL;

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO PARA PCD;

ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA RECURSOS;

ANEXO X - AUTODECLARAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO DO BÔNUS EXTRA;

ANEXO XI – MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA PROFISSIONAL;

ANEXO XII – MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA ESPAÇO;

ANEXO XIII - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA;

Anexo XIV - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO A POVOS E COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS.

 

Moreno/PE, 22 de outubro de 2026.

 

GENILSON ROGACIANO CORREIA

Secretário De Cultura, Turismo E Esportes

Prefeitura Municipal De Moreno/PE

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – MORENO CRIATIVO

ANEXO I – CATEGORIAS

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 300.475,18 (Trezentos mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), destinados ao fomento de projetos culturais no Município de Moreno/PE, distribuídos nas seguintes categorias:

1.1 Categorias gerais – Diversidade Cultural

Categoria A – Festivais

 

• Quantidade: 02 projetos

• Valor máximo por projeto: R$ 25.000,00

 

Categoria B – Diversidade Cultural

 

• Quantidade: 02 projetos

• Valor máximo por projeto: R$ 20.000,00

 

Categoria C – Diversidade Cultural

 

• Quantidade: 04 projetos

• Valor máximo por projeto: R$ 15.000,00

 

Categoria D – Diversidade Cultural

 

• Quantidade: 04 projetos

• Valor máximo por projeto: R$ 10.000,00

 

Categoria E – Diversidade Cultural

 

• Quantidade: 04 projetos

• Valor máximo por projeto: R$ 7.118,79

 

Categoria F – Diversidade Cultural

 

• Quantidade: 04 projetos

• Valor máximo por projeto: R$ 5.000,00

 

1.2 Categorias de fomento em áreas periféricas

Categoria G – Diversidade Cultural em Áreas Periféricas

 

• Quantidade: 02 projetos

• Valor máximo: R$ 15.000,00

 

Categoria H – Diversidade Cultural em Áreas Periféricas

 

• Quantidade: 01 projeto

• Valor máximo: R$ 10.000,00

 

Categoria I – Diversidade Cultural em Áreas Periféricas

 

• Quantidade: 04 projetos

• Valor máximo: R$ 5.500,00

 

1.3 Execução obrigatória em áreas periféricas

Os projetos inscritos nas Categorias G, H e I deverão, obrigatoriamente:

I – Ser executados em áreas periféricas do município;

II – Promover acesso cultural e formação artística para moradores dessas localidades.

Para fins deste edital, são consideradas áreas periféricas os seguintes Distritos e Bairros: Alto da Maternidade

Alto das Estrelas

Alto de Santo Antônio

Assentamento Che Guevara

Assentamento Dom Helder Câmara

Assentamento Herbert de Souza

Beira Rio

Bela Vista

Cambonge

Cohab

CSU

Comunidade Cidade de Deus

Distrito de Bonança

Engenho Cumarú

Engenho Jardim

Engenho Javunda

Engenho Mato Grosso

Engenho Queimadas

Engenho Una

Assentamento do Paú

Galinha D’água

Mangueira

Miguel Arraes

Nossa Senhora da Conceição

Nossa Senhora de Fátima

Olaria

Pedreiras

Povoado de Massaranduba

Terra Nostra – Catita

Vila da Lagoa – Fossão

Vila Holandesa

João Paulo II

Penoso

2. DOS SEGMENTOS CULTURAIS

Poderão participar deste edital projetos pertencentes aos seguintes segmentos culturais:

Artes Visuais – Audiovisual - Design e Moda – Artesanato – Música -Dança -Artes Cênicas - Cultura Popular - Arquitetura e Urbanismo - Patrimônio Cultural - Povos Tradicionais – Fotografia - Literatura, Livro e Leitura – Gastronomia - Produção Cultural - Agentes culturais e trabalhadores da cultura.

Também serão admitidas outras expressões culturais reconhecidas como relevantes no âmbito cultural.

3. DA NATUREZA DOS PROJETOS

Os projetos apresentados nas Categorias A são para FESTIVAIS

Os projetos apresentados nas Categorias B, C, D, E, F, H e I são de caráter livre, podendo contemplar, entre outras ações culturais:

- Oficinas para jovens e adultos;

- Desenvolvimento de saberes dos povos de terreiro;

- Ações artístico-culturais, socioeducativas e comerciais;

- Formação em diversas linguagens artísticas;

- Apresentações itinerantes;

- Feiras culturais;

- Festas populares;

- Pesquisas culturais;

- Mostras e exposições;

- Cineclubismo;

- Intercâmbios culturais;

- Capacitações;

- Ações de educação patrimonial;

- Produção musical (EP ou single);

- Espetáculos de dança e teatro;

- Produção de curta-metragem;

- Produção de webséries;

- Videoclipes;

- Publicação de livros;

- Outras ações consideradas relevantes para a dimensão cultural e de interesse público.

4. ATENÇÃO PARA OS PRODUTOS DE AUDIOVISUAL.

Os projetos do segmento audiovisual deverão observar as seguintes exigências técnicas:

Todos os produtos deste segmento devem ser finalizados em suportes digitais de alta definição HD, com resolução mínima de 1.080 x 1.920 pixels, exemplo: 4K, 2K, DCAM

SR, HDCAM, XDCAM, XDCAM EX, DVCPRO HD e HDV, não sendo admitidos formatos standard, tais como DigiBeta, DVCPRO 50, Betacam SR, Betacam, Betacam SX, DVCam

e MiniDV, dentre outros, podendo ser empregados outros suportes no processo de captação de imagens.

 

4.1 Documentação obrigatória

Os projetos audiovisuais deverão apresentar roteiro ou argumento, como parte obrigatória da inscrição.

Atenção! O proponente não pode exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto, ele deve exercer necessariamente a função de criação, direção, produção executiva ou coordenação, ou seja, função de destaque e capacidade de decisão no projeto.

 

I. Produtor executivo: É aquele que assume a responsabilidade técnica pelo projeto e seu desenvolvimento de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste Edital.

II. Diretor: É aquele dirige, artística e tecnicamente, a equipe de produção e o elenco, por meio da análise e interpretação do roteiro do filme, adequando-o à sua realização de acordo com os prazos e condições estabelecidas neste Edital;

III. Roteirista: É o criador da narrativa audiovisual, responsável por transformar ideias, histórias originais ou adaptações em um roteiro técnico. Ele constrói a estrutura da trama, desenvolve os personagens, diálogos e cenários, servindo como o guia fundamental para diretores e produtores visualizarem o filme antes da produção.

OBS: UMA MESMA PESSOA NÃO PODERÁ EXECER AS TRÊS FUNÇÕES, NO MÁXIMO DUAS (ROTEREISTA E DIRETOR)

 

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

CATEGORIAS

QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS

COTAS PARA PCD

QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS

VALOR MÁXIMO POR PROJETO

VALOR TOTAL DA CATEGORIA

CATEGORIA A

02(duas) Vagas

 

 

 

02(duas) Vagas

R$ 25.000,00

R$ 50.000,00

CATEGORIA B

01(uma) Vaga

01(uma) Vaga

 

 

02(duas) Vagas

R$ 20.000,00

R$ 40.000,00

CATEGORIA C

02(uma) Vaga

01(uma) Vaga

 

01(uma) Vaga

04(quatro) Vagas

R$ 15.000,00

R$ 60.000,00

CATEGORIA D

01(três) Vagas

01(uma) Vaga

01(uma) Vaga

01(uma) Vaga

04(quatro)Vagas

R$ 10.000,00

R$ 40.000,00

CATEGORIA E

02(duas) Vaga

01(uma) Vaga

01(uma) Vaga

 

04(quatro) Vagas

R$ 7.118,79

R$ 28.475,18

CATEGORIA F

02(duas) Vagas

01(uma) Vaga

 

01(uma) Vaga

04(quatro) Vagas

R$ 5.000,00

R$ 20.000,00

CATEGORIA G

01(uma) Vaga

01(uma) Vaga

 

 

02(duas) Vagas

R$ 15.000,00

R$ 30.000,00

CATEGORIA H

01(uma) Vaga

 

 

 

1(uma) Vagas

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CATEGORIA I

02(duas) Vagas

01(uma) Vaga

01(uma) Vaga

 

04(quatro)Vagas

R$ 5.500,00

R$ 22.000,00

 

A QUANTIDADE DE COTAS DESTE EDITAL ESTAR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 6º DA IN 10/2023: Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo: I - vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); II - dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e III - cinco por cento para pessoas com deficiência

Moreno/PE, 22 de outubro de 2026.

 

GENILSON ROGACIANO CORREIA

Secretário De Cultura, Turismo E Esportes

Prefeitura Municipal De Moreno/PE

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – MORENO CRIATIVO

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

CPF: RG: Data de nascimento:

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI):

Data de nascimento:

E-mail: Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade/estado:

Mini Currículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser)

 

Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional ( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Ribeirinhas ( ) Comunidades Rurais

( ) Indígenas ( ) Povos Ciganos

( ) Pescadores(as) Artesanais ( ) Povos de Terreiro

( ) Quilombolas ( ) Outra comunidade tradicional,

indicar qual

É mestre ou mestra das culturas tradicionais e populares?

( ) Sim

( ) Não

 

Gênero:

( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa Não Binária ( ) Não informar

Orientação sexual:

( ) Lésbica

( ) Gay

( ) Heterossexual

( ) Bissexual

( ) Outra

( ) Prefere não responder

 

Raça, cor ou etnia:

( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Amarela

 

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva ( ) Física ( ) Intelectual ( ) Múltipla ( ) Visual

( ) Outro tipo, indicar qual

Qual o seu grau de escolaridade?

( ) Não tenho Educação Formal ( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação Completo ( ) Pós-Graduação Incompleto

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo ( ) De 1 a 3 salários mínimos

( ) De 3 a 5 salários mínimos ( ) De 5 a 8 salários mínimos

( ) De 8 a 10 salários mínimos ( ) Acima de 10 salários mínimos

Você é beneficiário de algum programa social?

( ) Não ( ) Bolsa família

( ) Benefício de Prestação Continuada ( ) Outro, indicar qual

Vai concorrer às cotas ?

( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual?

( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena ( ) Pessoa com deficiência

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins.

( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.

( ) Curador(a), Programador(a) e afins.

( ) Produtor(a)

( ) Gestor(a)

( ) Técnico(a)

( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( )______________________ __Outro(a)s

Possui quantos anos de experiência na área cultural?

[Número inteiro]

Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

( ) Sim

( ) Não

( ) Não sei

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não ( ) Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

 

PESSOA JURÍDICA

 

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL 

Razão Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereço da sede:

Cidade/Estado:

Número de representantes legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

E-mail do representante legal: Telefone do representante legal:

 

Gênero do representante legal

( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero

( ) Não Binária ( ) Não informar

 

Orientação sexual:

( ) Lésbica

( ) Gay

( ) Heterossexual

( ) Bissexual

( ) Outra

( ) Prefere não responder

 

Raça/cor/etnia do representante legal

( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena

 

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD?

( ) Sim ( ) Não

 

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?

( ) Auditiva ( ) Física

( ) Intelectual ( ) Múltipla

( ) Visual ( ) Outra, indicar qual

 Escolaridade do representante legal

( ) Não tenho Educação Formal ( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico completo

( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação completo ( ) Pós-Graduação Incompleto

Qual a renda do representante legal mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo ( ) De 1 a 3 salários mínimos

( ) De 3 a 5 salários mínimos ( ) De 5 a 8 salários mínimos

( ) De 8 a 10 salários mínimos ( ) Acima de 10 salários mínimos

Vai concorrer às cotas ?

( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual?

( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena ( ) Pessoa com deficiência

Qual a principal função/profissão no campo artístico e cultural do representante legal?

( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins.

( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.

( ) Curador(a), Programador(a) e afins.

( ) Produtor(a)

( ) Gestor(a)

( ) Técnico(a)

( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( )__________________________ _______Outro(a)s

Possui quantos anos de experiência na área cultural?

[Número inteiro]

A Pessoa Jurídica acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

( ) Sim

( ) Não

( ) Não sei

 

2. DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto: (Obrigatório)

 

Escolha a categoria a que vai concorrer:(Obrigatório)

 

Descrição do projeto (Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

 

Objetivos do projeto (Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.)

 

Metas (Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)

 

Perfil do público a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)

 

Sua ação cultural é voltada prioritariamente para algum destes perfis de público?

( ) Pessoas vítimas de violência

( ) Pessoas em situação de pobreza

( ) Pessoas em situação de rua (moradores de rua)

( ) Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade (população carcerária)

( ) Pessoas com deficiência

( ) Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico

( ) Mulheres

( ) LGBTQIAPN+

( ) Povos e comunidades tradicionais

( ) Negros e/ou negras

( ) Ciganos

( ) Indígenas

( ) Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos Outros, indicar qual

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa MINC nº 10/2023)

Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra ___________________

 

Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( ) textos adaptados para leitores de tela; e

( ) Outra ______________________________

 

Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

 

Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto. (Obrigatório)

Local onde o projeto será executado (Informe os espaços culturais e outros ambientes, além de municípios e Estados onde a sua proposta será realizada)

Previsão do período de execução do projeto

Data de início: Data final:

 

Equipe(PROPONENTE NÃO É FUNÇÃO, O MESMO PREISA CONSTAR NA EQUIPE PRINCIPAL COM FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA)

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir:

 

Nome do profissional/empresa

Função no projeto

CPF/CNPJ

Ex.: João Silva

Cineasta

123.456.789-10

 

(Insira uma breve descrição da trajetória da pessoa que será contratada)

Cronograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.

 

Etapa

Atividade

Descrição

Início

Fim

Pré-produção

Ex: Comunicação

Divulgação do projeto nos veículos de imprensa

11/03/2026

11/04/2026

Produção

Oficina

1º dia da oficina

15/04/2026

15/04/2026

Pós-produção

Ex: Prestação de contas

Preparação do relatório de execução, preparação da declaração para o imposto de rendas.

11/03/2026

11/04/2026

 

Estratégia de divulgação

Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais, cartazes, rádio, carro de som, etc.

Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros

( )Apoio financeiro municipal ( )Apoio financeiro estadual

( )Recursos de Lei de Incentivo Municipal ( )Recursos de Lei de Incentivo Estadual

( )Recursos de Lei de Incentivo Federal ( )Patrocínio privado direto

( ) Patrocínio de instituição internacional ( ) Doações de Pessoas Físicas

( )Doações de Empresas ( ) Cobrança de ingressos

( )Outros

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto.

 

O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

CONTRAPARTIDA: As contrapartidas deverão ser informadas neste Formulário de Inscrição e devem ser executadas até 30 (trinta) dias após a data final de execução do objeto.

Atenção! O próprio objeto não caracteriza a contrapartida, a mesma precisa ter caráter social.

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

Pode haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesa para auxiliar a análise técnica da comissão de seleção.

 

Descrição do item

Justificativa

Unidade de medida

Valor unitário

Quanti-

dade

Valor total

Ex.: Fotógrafo

Profissional necessário para registro da oficina

Serviço

R$1.100,00

1

R$1.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL: R$

 

OBS: O VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO SOLICITADO É OBRIGATÓRIO

4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Caso queira, junte documentos que auxiliam na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário.

 

Moreno/PE, de de 2026

 

Assinatura do próprio punho ou certificada

________________________________________

Nome do proponente: OBS: Assinatura obrigatória


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:298A380E