ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.115 DE 20 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 367.895,92 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 367.895,92 (trezentos e trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais, noventa e dois centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moreno/PE, 20 de maio de 2026.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Especificação

Fonte

Valor

42001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

154518101.195 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E BUEIROS

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500000

217.895,92

154518101.194 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESCADARIAS, ENCOSTAS E MURO DE ARRIMO

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500000

100.000,00

44001 – Controladoria Geral do Município

41225032.651 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500000

50.000,00

Total

367.895,92

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

Especificação

Fonte

Valor

42001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

154518101.189 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500000

217.895,92

154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS E MEIO FIO

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500000

100.000,00

44001 – Controladoria Geral do Município

41225032.651 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500000

50.000,00

Total

367.895,92


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:2A220F65