ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 007/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando a solicitação constante do ofício nº ofício nº 44/2025, de 29 dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de cuidador social, pedagogo, arte educador, digitador, cadastrador e orientador social para os programas sociais Bolsa Família, Serviço de Convivência, Cadastro Único, Criança Feliz e Abrigo Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ANDREIA BESERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23755, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*00 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.406.354-**, para a Função de Pedagoga do Abrigo Municipal.

 

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ELBA BEZERRA JANUARIO DA SILVA, matrícula nº 23756, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*00 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.915.774-**, para a Função de Cuidador Social.

 

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora MARIA EDUARDA DOS SANTOS AVELINO, matrícula nº 23757, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*58 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.472.244-**, para a Função de Cuidador Social.

 

Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora MICHELI AVELINO DOS SANTOS, matrícula nº 23758, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*31 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.472.264-**, para a Função de Cuidador Social.

 

Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora PAULIANE FELIX DA SILVA, matrícula nº 23759, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*93 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.841.514-**, para a Função de Cuidador Social.

 

Art. 6º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor RONALDO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 23760, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 5.***.*66 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.841.614-**, para a Função de Cuidador Social.

 

Art. 7º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor SEBASTIAO JORGE DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 23761, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 6.***.*49 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.239.714-**, para a Função de Cuidador Social.

 

Art. 8º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor MARCIO LEITE BEZERRA, matrícula nº 23770, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 6.***.*54 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.636.034-**, para a Função de Cuidador Social.

 

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 02 de janeiro de 2026. 

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito – 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:2A2C06BF