ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A O FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA –PE E A EMPRESA URBANLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no prédio sede do Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova, Estado de Pernambuco, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVE - PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º 11.196.725-13, com sede na Praça Jeremias Parente de Sá, 21, centro, Terra nova – PE, neste ato pela sua secretária a Senhora SAMARA AISLAN DE SÁ CALLOU, portadora do CPF nº072.591.414-92, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado o a empresa URBANLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 810, Bairro Zona Urbana, na cidade de Lavra da Mangabeira, Estado Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 24.525.971/0001-13, e-mail: urbanlimpincinera@gmail.com / administrativo@urbanlimp.com, tel. 88 9 9308-3000, Banco do Brasil, Ag. 0940-7, C/C 24798-7, neste ato representada por EUBIDEMAR FERREIRA LIMA, inscrito (a) no CPF sob o nº 426.098.363-68, residente e domiciliado na cidade de Lavra da Mangabeira, Estado Ceará, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 024/2021, firmado em 03 (três) dia do mês de dezembro de 2021 que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada e continuada em serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos dos serviços de saúde (lixo hospitalar/infectante/perfuro cortante), gerados na Unidade Mista Joaquim de Sá Parente e Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Terra Nova-PE, pelo período de 12 (doze) meses de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência e em conformidade com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são indispensáveis para o andamento dos trabalhos da Unidade Mista Joaquim de Sá Parente e Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Terra Nova-PE, impossibilitando a paralisação do mesmo, que o objeto é de natureza contínua e o preço devidamente licitado, que o contratado tem prestado os serviços de forma satisfatória e para que possamos dar prosseguimento aos serviços com profissional já adaptado aos trabalhos, dificuldades e particularidades do Município de Terra Nova – PE.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses..
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 03 de dezembro de 2025.
SAMARA AISLAN DE SÁ CALLOU
Contratante
URBANLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME
Contratada.
____________
TESTEMUNHA 1
___________
CPF
____________
TESTEMUNHA 2
__________
CPF
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:2A32BABF