ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 042/2026 EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 24 E 26 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 042/2026

 

Ementa: Declara ponto facultativo nos dias 19, 24 e 26 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Surubim/PE, em razão das comemorações juninas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, que lhe conferem competência para expedir decretos e dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO as festividades juninas tradicionais no Estado de Pernambuco, em especial no Município de Surubim;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa na organização dos serviços públicos durante o referido período;

 

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a prestação dos serviços públicos, sem prejuízo da continuidade das atividades essenciais à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos dias 19 de junho de 2026 (sexta-feira), 24 de junho de 2026 (quarta-feira, Dia de São João) e 26 de junho de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Surubim/PE, em razão das comemorações de São João.

 

Art. 2º As repartições públicas municipais que desempenham atividades essenciais e de interesse público deverão manter seu pleno funcionamento, garantindo o quantitativo necessário de servidores para assegurar a continuidade dos serviços.

 

§ 1º Nos dias 19 e 26 de junho de 2026, serão mantidos os serviços administrativos e demais atividades da Prefeitura Municipal que funcionem na sede do Poder Executivo, devendo os respectivos setores assegurar o atendimento regular, observada a organização administrativa própria.

 

§2º Para os fins deste Decreto, consideram-se serviços essenciais, que deverão permanecer em funcionamento:

 

I. atendimento de urgência e emergência em saúde;

II. serviços de saneamento;

III. serviços de coleta de resíduos sólidos;

IV. serviços de manutenção urbana e infraestrutura;

V. outras atividades que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.

 

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2026.

 

CLEBER JOSE DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município de Surubim


Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:2A584844