ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO Nº 022, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Xexéu, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Thiago Gonçalves de Lima, Prefeito Municipal do Xexéu, Estado de Pernambuco, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº 10.257, de 2021, a MCid nº 175/2024 e a Portaria SEDUH nº 13, de 1º de abril de 2025 e ofício circular-SG- MRAE-II nº 006/2025 da Secretaria de Estado de recursos Hídricos e Saneamento.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Xexéu - Etapa preparatória da 7ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco - a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, no Auditório da Prefeitura Municipal do Xexéu, Av. Mário Melo, S/N - Centro - Xexéu, Pernambuco, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º A 1ª Conferência da Cidade de Xexéu, terá como objetivo geral definir as proposições e ações para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano, assim como eleger os três delegados(as) para representarem o município na 7ª Conferência Estadual das Cidades, de acordo com a Portaria SEDUH nº 13, de 1º de abril de 2025 e ofício circular-SG- MRAE-II nº 006/2025.
Art. 3º. A 1ª Conferência da Cidade de Xexéu, será presidida pelo Senhor José Renato Lima da Silva, representando a Secretaria de Administração e Planejamento.
Art. 4º A organização e realização da 1ª Conferência da Cidade de Xexéu será conduzida pela Comissão Organizadora Municipal.
Art. 5º As despesas com a organização geral e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Xexéu, ocorrerão por meio de captação de parcerias e/ou por meio de recursos orçamentários do próprio Município.
Parágrafo único. As despesas dos participantes e delegados eleitos ocorrerão por conta do Poder Público Municipal.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/PE, e revoga as disposições contrárias.
Xexéu, 16 de junho de 2025
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:2A602001