ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 083/2026
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.485.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana no valor de R$ 3.485.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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14 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO |
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14.001 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA |
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04.122.1401.2.009 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração |
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3.3.90.46-1500-817 |
Auxílio-Alimentação |
27.000,00 |
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3.3.90.59-1500-20657 |
Pensões Especiais |
1.000,00 |
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15 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
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15.001 |
SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA |
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04.122.1501.2.019 |
Desenvolvimento das Ações da Secretaria da Fazenda |
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3.1.90.11-1500-1049 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.065.000,00 |
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3.3.90.08-1500-20661 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
1.000,00 |
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3.3.90.93-1500-1170 |
Indenizações e Restituições |
735.000,00 |
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16 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
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16.001 |
SECRETARIA DE GOVERNO - ADM. DIRETA |
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04.122.1601.2.023 |
Desenvolvimento das Ações da Secretaria de Governo |
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3.3.90.93-1500-1430 |
Indenizações e Restituições |
43.000,00 |
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19 |
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA |
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19.001 |
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA |
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13.122.1901.2.062 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura |
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3.3.90.46-1500-9253 |
Auxílio-Alimentação |
20.000,00 |
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3.3.90.93-1500-9280 |
Indenizações e Restituições |
36.000,00 |
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20 |
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
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20.001 |
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - ADM. DIRETA |
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13.122.1901.2.062 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura |
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3.3.90.19-1500-20684 |
Auxílio-Fardamento |
9.000,00 |
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3.3.90.93-1500-11672 |
Indenizações e Restituições |
16.000,00 |
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22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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22.001 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
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04.122.2201.2.075 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
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3.1.90.04-1500-12001 |
Contratação por Tempo Determinado |
351.000,00 |
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23 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO |
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23.001 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - ADM. DIRETA |
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24.122.2301.2.099 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Comunicação |
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3.1.90.11-1500-14687 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
61.000,00 |
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3.1.91.13-1500-14703 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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04.122.2701.2.112 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Obras |
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3.3.90.08-1500-20706 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
1.000,00 |
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3.3.90.46-1500-15988 |
Auxílio-Alimentação |
42.000,00 |
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3.3.90.93-1500-16013 |
Indenizações e Restituições |
56.000,00 |
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29 |
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE |
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29.001 |
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE - ADM. DIRETA |
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04.122.2901.2.130 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Esportes e Juventude |
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3.1.91.13-1500-18573 |
Obrigações Patronais |
2.000,00 |
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30 |
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA |
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30.001 |
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - ADM. DIRETA |
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26.122.3001.2.135 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Mobilidade Urbana |
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3.3.90.93-1500-20037 |
Indenizações e Restituições |
14.000,00 |
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TOTAL |
3.485.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes da anulação, em igual importância, da dotação orçamentária especificada abaixo:
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15 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
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15.001 |
SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA |
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99.999.1505.0.010 |
Reserva de Contingência |
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9.9.99.99-1500-1295 |
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS |
3.485.000,00 |
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TOTAL |
3.485.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 22 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:2A7CAB87