ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 083/2026

Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.485.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana no valor de R$ 3.485.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

14

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO

14.001

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA

04.122.1401.2.009

Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração

3.3.90.46-1500-817

Auxílio-Alimentação

27.000,00

3.3.90.59-1500-20657

Pensões Especiais

1.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA DA FAZENDA

15.001

SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA

04.122.1501.2.019

Desenvolvimento das Ações da Secretaria da Fazenda

3.1.90.11-1500-1049

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.065.000,00

3.3.90.08-1500-20661

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.000,00

3.3.90.93-1500-1170

Indenizações e Restituições

735.000,00

 

 

 

16

SECRETARIA DE GOVERNO

16.001

SECRETARIA DE GOVERNO - ADM. DIRETA

04.122.1601.2.023

Desenvolvimento das Ações da Secretaria de Governo

3.3.90.93-1500-1430

Indenizações e Restituições

43.000,00

 

 

 

19

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA

19.001

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA

13.122.1901.2.062

Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura

3.3.90.46-1500-9253

Auxílio-Alimentação

20.000,00

3.3.90.93-1500-9280

Indenizações e Restituições

36.000,00

 

 

 

20

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

20.001

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - ADM. DIRETA

13.122.1901.2.062

Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura

3.3.90.19-1500-20684

Auxílio-Fardamento

9.000,00

3.3.90.93-1500-11672

Indenizações e Restituições

16.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.001

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA

04.122.2201.2.075

Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

3.1.90.04-1500-12001

Contratação por Tempo Determinado

351.000,00

 

 

 

23

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

23.001

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - ADM. DIRETA

24.122.2301.2.099

Manutenção das Ações da Secretaria de Comunicação

3.1.90.11-1500-14687

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

61.000,00

3.1.91.13-1500-14703

Obrigações Patronais

5.000,00

 

 

 

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

04.122.2701.2.112

Manutenção das Ações da Secretaria de Obras

3.3.90.08-1500-20706

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.000,00

3.3.90.46-1500-15988

Auxílio-Alimentação

42.000,00

3.3.90.93-1500-16013

Indenizações e Restituições

56.000,00

 

 

 

29

SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE

29.001

SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE - ADM. DIRETA

04.122.2901.2.130

Manutenção das Ações da Secretaria de Esportes e Juventude

3.1.91.13-1500-18573

Obrigações Patronais

2.000,00

 

 

 

30

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

30.001

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - ADM. DIRETA

26.122.3001.2.135

Manutenção das Ações da Secretaria de Mobilidade Urbana

3.3.90.93-1500-20037

Indenizações e Restituições

14.000,00

 

 

 

 

TOTAL

3.485.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes da anulação, em igual importância, da dotação orçamentária especificada abaixo:

 

15

SECRETARIA DA FAZENDA

15.001

SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA

99.999.1505.0.010

Reserva de Contingência

9.9.99.99-1500-1295

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

3.485.000,00

 

 

 

 

TOTAL

3.485.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2026.

 

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 22 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda


Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:2A7CAB87