ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 034/2025 - REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES.
Ementa: Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Solidão, o cancelamento das festividades alusivas à 62ª Emancipação Política do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, o falecimento da servidora municipal ANDRIA KAREN NOBRE DO NASCIMENTO, ocorrido em 19 de dezembro de 2025, fato de grande comoção social e repercussão no seio da comunidade solidanense;
CONSIDERANDO, a necessidade de manifestação institucional de respeito, solidariedade e pesar por parte do Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO, que as festividades comemorativas da 62ª Emancipação Política do Município de Solidão, tradicionalmente realizadas com caráter festivo e cultural, estavam programadas para ocorrer nos dias subsequentes ao referido óbito;
CONSIDERANDO, que a realização de eventos festivos em tal contexto se revela incompatível com o sentimento coletivo de luto, respeito e consternação da população local;
CONSIDERANDO, ainda, que o evento comemorativo integrava programação oficial vinculada a planejamento administrativo e orçamentário, cuja execução restou inviabilizada por motivo de força maior, consubstanciado no fato superveniente acima descrito.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL no município de Solidão pelo período de 03 (três) dias, contados a partir de 19 de dezembro de 2025, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da servidora municipal ANDRIA KAREN NOBRE DO NASCIMENTO.
Art. 2º - Ficam SUSPENSAS todas as festividades, eventos públicos, culturais e comemorativos alusivos à 62ª Emancipação Política do Município de Solidão, que estavam previstos para ocorrer no dia 20 de dezembro de 2025.
Art. 3º - A suspensão de que trata o artigo anterior decorre de motivo de força maior, consubstanciado em fato superveniente e imprevisível, que inviabilizou a realização do evento na data originalmente programada, por razões de ordem humanitária, administrativa e de interesse público.
Art. 4º - As Secretarias e órgãos da Administração Municipal deverão adotar as providências administrativas necessárias para dar cumprimento ao presente Decreto, inclusive quanto à suspensão de atos preparatórios, contratos, ajustes ou programações relacionadas às festividades canceladas, observada a legislação aplicável.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, republicando-se o Decreto nº. 034/2025, com as alterações ora introduzidas, para que produza seus efeitos legais e administrativos.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:2A937BC5