ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO VEICULAR, PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, Os Secretários de: Infraestrutura, Agricultura, Assistência Social e Saúde, no uso de suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

ADJUDICAR, o objeto da supracitada DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da Pessoa Jurídica: R. L. DE BARROS NETO - ME, inscrita no CNPJ nº 37.883.467/0001-37, situada na Rua Boa Vista nº 638 – CEP: 54.320-130 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE. Que apresentou sua proposta com o valor total de R$ 14.756,40 (Quatorze mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pelo Contratado, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.

 

Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.

Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.

 

Primavera, 19 de março de 2026.

 

REGINALDO BENÍCIO ROZENO FILHO

Portaria de nº 433/2025

Secretário de Infraestrutura

 

WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 008/2025

Secretário de Agricultura

 

PAULA PATRÍCIA GOMES DA SILVA FALCÃO

Portaria de nº 003/2025

Secretária Municipal de Assistência Social

 

ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO

Portaria de nº 368/2025

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:2AB37809