ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE EXECUTIVO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.442 de 04 de setembro de 2006, Lei nº. 2.214 de 26 de dezembro de 2024 e Lei nº. 1.794 de 27 de fevereiro de 2015, e
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 068/2026, emitido pela Procuradoria Geral do IPOJUCAPREV;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade Proporcional ao Tempo de Contribuição à servidora MARILU AQUINO DE SOUZA LIRA, Matrícula nº 66596/1, investida no cargo de PROFESSOR I - ZONA URBANA, Símbolo ANB 6.31, Classe B, Faixa IV - Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF/MF sob o nº 186.XXX.XXX-15, com fulcro no art. 40, §1º, inc. III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC 41/2003).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDUARDO JOSE DA SILVA
Presidente do IPOJUCAPREV
Matrícula n.º 7999823/2
CERTIDÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA
SERVIDOR: MARILU AQUINO DE SOUZA LIRA
MATRÍCULA: 66596/1
CARGO: PROFESSOR I - ZONA URBANA, Símbolo ANB 6.31, Classe B, Faixa IV - Especialização
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DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS |
VALORES NA DATA DA VIGÊNCIA DO ATO (R$) |
FUNDAMENTO LEGAL DE CONCESSÃO |
FUNDAMENTO LEGAL DE FIXAÇÃO |
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Proventos (Média Aritmética das 80% maiores contribuições) |
R$ 5.716,94 |
art. 40, §1º, inc. III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC 41/2003) |
art. 1º da Lei nº 10.887/04 |
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Total |
R$ 5.716,94 |
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EDUARDO JOSE DA SILVA
Presidente do IPOJUCAPREV
Matrícula n.º 7999823/2
Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:2AB7F96B