ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 49 , DE 08 DE JULHO DE 2025 - LEI N.903

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.732.631,22 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 4.732.631,22

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

1029 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 97,75

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1028 20.451.0006.1059.0000 Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais 75.550,67

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

1030 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 955.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

1027 20.451.0006.1059.0000 Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais 3.701.982,80

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 4.656.982,80

Fontes de Recurso

02 00 3.701.982,80

05 00 955.000,00

 

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

129 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -75.648,42

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

-75.648,42

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 08 de JULHO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:2ABBA4B2