ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 511/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

“DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Luana Maria Martins, a Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade Quilombola Lagoa do Bento, localizada na Zona Rural do Município de Itaíba no Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa denominativa a que se refere o Art. 1º.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.

 

Itaíba, 19 de setembro de 2019.

 

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita

 


Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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