ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORRENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1º - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 081/2026 - PROCESSO Nº 046/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº. 013/2026
1º Termo Aditivo de Valor de Supressão ao contrato nº 081/2026. Processo nº. 046/2026; Modalidade: Inexigibilidade nº. 013/2026. Alteração no valor do contrato referente á: prestação dos serviços contínuos de assessoria jurídica especializada na área do processo administrativo, com atuação na área rural.
OBJETO ADITIVO DE VALOR:
VALOR: Tendo em vista a supressão de valor ratificado no 1º termo aditivo, após nova negociação entre as partes o valor global foi reduzido para R$ 59.714,28 (cinquenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.976,19 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos). Com fulcro nos arts. 124 e 125 da Lei 14.133/21.
CONTRATADO: Dra. Maria Eduarda Azevedo Vital, inscrita no OAB-PE nº. 70.429.
Correntes/PE, 19/10/2026.
REINALDO GONÇALVES DOS PASSOS
Secretario Muncipal de Agricultura
Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:2AE90F46