ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1º - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 081/2026 - PROCESSO Nº 046/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº. 013/2026

1º Termo Aditivo de Valor de Supressão ao contrato nº 081/2026. Processo nº. 046/2026; Modalidade: Inexigibilidade nº. 013/2026. Alteração no valor do contrato referente á: prestação dos serviços contínuos de assessoria jurídica especializada na área do processo administrativo, com atuação na área rural.

 

OBJETO ADITIVO DE VALOR:

 

VALOR: Tendo em vista a supressão de valor ratificado no 1º termo aditivo, após nova negociação entre as partes o valor global foi reduzido para R$ 59.714,28 (cinquenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.976,19 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos). Com fulcro nos arts. 124 e 125 da Lei 14.133/21.

 

CONTRATADO: Dra. Maria Eduarda Azevedo Vital, inscrita no OAB-PE nº. 70.429.

 

Correntes/PE, 19/10/2026.

 

REINALDO GONÇALVES DOS PASSOS

Secretario Muncipal de Agricultura

 


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:2AE90F46