ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO 104 - FG
EXTRATO DE CONTRATO 104/2026
Contrato Administrativo nº 104/2026 - Processo Administrativo 19.08.26.001, ProcessoLicitatório 011/2026, Inexigibilidade 011/2026. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DESOCIEDADE DE ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL - OAB, COM COMPROVADA RSPECIALIZAÇÃO E EXPERIÊNCIA EM DIREITOPÚBLICO (NOTADAMENTE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,REGULATÓRIO E TRABALHISTA), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTACOMPLEXIDADE, COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES,COMPREENDENDO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRADUJIDICIAL DO MUNICÍPIO,ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ, DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL - STF, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - STF, DO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, EMDEMANDAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE JURÍDICA OU RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA,COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA `´E´´, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.Contratante: Prefeitura Municipal do Cedro PE. Contratada: LUIS MARTINS SOCIEDADEINDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJº 52.632.507/0001-61, com sede na RuaDeputado José Mariz, 763, Sala 01 CXPST 34, Bairro Tambauzinho, João Pessoa/PB, CEP:58.042-020. Valor: R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais). Cedro (PE), DATA26/08/2026, ASS JOSÉ RICARDO URIAS NOVAIS – Gestor do Fundo Geral.
Publicado por:
João Paulo Silva
Código Identificador:2B0C27B3