ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 005/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística musical da Banda Sem Compromisso, por meio de seu empresário exclusivo, para realização de show musical ao vivo, a integrar a programação oficial do Ciclo Carnavalesco do Município de Condado/PE – Exercício 2026, no dia 16 de fevereiro de 2026, com duração de 80 mim (oitenta minutos).
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Condado, 09 de fevereiro de 2026.
Fundo Municipal de Cultura
ROSILEIDE GONÇALVES DA SILVA
Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:2B224732