ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Câmara de Vereadores do Município de Panelas/PE

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026.

“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANELAS – PE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO a data comemorativa do Dia do Servidor Público, comemorado na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026.

 

CONSIDERANDO que o Poder Executivo transferiu o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro, na próxima sexta-feira.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Panelas – PE, em 27 de outubro de 2026.

 

EVERALDO RICARDO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Panelas/PE

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 


Publicado por:
Geovana Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:2B2356F9