ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 012/2025.

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Lei n°. 13.152/2015 e no Decreto Federal nº. 8.948/2016,

 

CONSIDERANDO, a determinação da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra.

 

CONSIDERANDO, que a quinta-feira, 01 de maio, Dia do Trabalhador é Feriado Nacional.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - PONTO FACULTATIVO no dia 02 de maio (sexta-feira), no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Solidão-PE.

 

Artigo 2º - As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

 

Artigo 3º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda às comunicações de praxe aos órgãos públicos estabelecidos neste município.

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Artigo 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
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