ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 586/2026

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder ExecutivoMunicipal a criar campeonato de sinuca no âmbitodeste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar e a regulamentar no âmbito deste Município um Campeonato de Sinuca, visando desenvolver e incentivar a prática desse esporte;

 

Parágrafo Único – Fica igualmente autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a dispor sobre regulamento, inscrições e valores de premiação, a serem procedidos por meio de Decreto.

 

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito do Município


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:2BE404CA