ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 108 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.871

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.613.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.613.000,00

 

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

770

12.361.0004.2037.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

120.000,00

 

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

772

12.361.0004.2037.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

500.000,00

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

774

12.361.0004.2037.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

60.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

776

12.361.0004.2037.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

110.000,00

 

 

 

 

3.1.90.93.00

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

777

12.361.0004.2037.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

150.000,00

 

 

 

 

3.1.91.13.00

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

840

12.365.0004.2038.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil

30.000,00

 

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

841

12.365.0004.2038.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil

150.000,00

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

842

12.365.0004.2038.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil

14.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

844

12.365.0004.2038.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil

100.000,00

 

 

 

 

3.1.90.93.00

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

845

12.365.0004.2038.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil

150.000,00

 

 

 

 

3.1.91.13.00

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

887

12.365.0004.2317.0000

Manutenção do Complementação da União VAAT

1.000.000,00

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

542

000

 

Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

 

 

 

 

 

 

889

12.365.0004.2317.0000

Manutenção do Complementação da União VAAT

600.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

542

000

 

Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

 

 

 

 

 

 

891

12.366.0004.2040.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - EJA

15.000,00

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

893

12.366.0004.2040.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - EJA

6.000,00

 

 

 

 

3.1.90.93.00

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

894

12.366.0004.2040.0000

Manutenção do FUNDEB 70% - EJA

8.000,00

 

 

 

 

3.1.91.13.00

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

540

000

 

Transferências do FUNDEB-Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

1029

12.365.0004.2317.0000

Manutenção do Complementação da União VAAT

600.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

542

000

 

Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

3.613.000,00

 

 

Fontes de Recurso

 

 

 

 

05

00

3.613.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 17 de DEZEMBRO de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:2BECEF95