ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº002/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº002/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 – DISPENSA Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, referente a Dispensa nº. 002/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnicos de manutenção e reparo de aparelhos de ar-condicionado, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Itambé – PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 12 (DOZE) dias do mês de FEVEREIRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: MEGAFRIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.470.414/0001-96 sediada na PC Professor José Mendes da Silva, Nº 108, Centro, TIMBAÚBA – PE, CEP: 55.870-167.

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

N° DE PARTICIPANTES

 

EMPRESA

 

 

PROTOCOLO

 

 

JULGAMENTO

 

RESULTADO

PROPOSTA

 

01

MEGAFRIO LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 64.537,00

1- Habilitação: Sobre a empresa MEGAFRIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 08.470.414/0001-96, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa MEGAFRIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 08.470.414/0001-96, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 64.537,00 (Sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais), referente a Dispensa nº. 002/2026.

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 002/2026 é a empresa: MEGAFRIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 08.470.414/0001-96, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 64.537,00 (Sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais).

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:2C29DF6D