ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 862/2025- DENOMINA NOME DE PRÉDIO NA CIDADE DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Denomina nome de prédio na cidade de Jupi, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei.
Art.1º - Fica denominada de “Antônio Venâncio de Freitas”, a Casa de Apoio aos munícipes, situada na cidade de Jupi/PE.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 29 de dezembro de 2025.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:2C3A80CA