ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2026 – FUNPRESOL. CONCEDE PENSÃO POR MORTE AO SR. RAIMUNDO SIRINO SOBRAL

A Gerente de Previdência do FUNPRESOL – Fundo Previdenciário do Município de Solidão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º RETIFICAR a Portaria de n° 014/2025 de 09/08/2025 que Concedeu Pensão por Morte ao Sr. Raimundo Sirino Sobral, a contar de 23 de setembro de 2025, com fundamento no artigo 40, §7º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c artigo 8º, inciso I; artigo 32; artigo 34, inciso I e artigo 41, inciso V, alínea “c”, item 6 da Lei Municipal 334/2021 que regulam a concessão de pensão por morte.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2025.

 

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Solidão-PE, em 29 de janeiro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Gerente de Previdência 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:2C49B028