ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 015/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 005/2023, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR, COM PROVENTOS PELA MÉDIA, a Sra. ANA MARIA SOARES DE AMORIM, investida no cargo de Professor, Especialização III, Nível C, matrícula 82.600, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Com fundamentos no Art. 40, §1º, III e §5º da CF/1988, com redação dada pela ECF 103/2019, c/c o art. 1º da EOM nº 031/2022 e art. 3º, inciso I da LCM 2407/2021.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 26 de maio de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:2C7078D2