ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Avenida Francisco Pelegrino, nº 162, Centro, CEP 55.409-000, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.989/0001-71, neste ato representada por sua Prefeita, a Exmª. Srª. RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 5.166.641-SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 009.860.914-99, residente e domiciliada na Av. Dorinha Rodrigues, s/n, Centro, CEP 55.409-000, Jaqueira-PE, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Dionísio Pereira Costa, nº 203, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.609.545/0001-60, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Exmª. Srª. MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 1.222.917 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 191.959.154-00, residente e domiciliada na Av. Francisco Pellegrino, nº 242, Município de Jaqueira-PE e O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.839.832/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Exma. Sra. MARTA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.949.687, SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 987.215.004-44, residente e domiciliada no Engenho Bálsamo da Linha, s/n, Zona Rural, Município de Jaqueira-PE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2026, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas em 09/06/2026, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 023/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL, AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA/PE.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: SALLES PRODUCOES E EVENTOS LTDA, com sede na Avenida Dr. Jose Augusto Moreira, nº 900, sala 1905 - Cxpst 75, Bairro: Casa Caiada, Olinda, PE, CEP 53130410, inscrita no CNPJ sob o nº 30.272.065/0001-57, neste ato representada pela sua sócia administradora, a Srª. LIDIANE DE SALLES SILVA, brasileira, casada, Empresária, inscrita no CPF sob o nº 061.533.494-63, portadora da cédula de identidade RG nº 7.071.020, SDS-PE, residente e domiciliada na Avenida de Inhama, s/n, quadra C, bloco 6, apto. 102, Bairro: Inhama, Igarassu-PE, CEP: 53.625-816, E-mail: salleslicita@gmail.com, Tel.: 81. 99838-6591.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

MARCA

QTD. TOTAL

QTD. FMAS

QTD. PMJ

QTD. FME

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

13

CERA LÍQUIDA auto brilho incolor 5L, à base de emulsão de carnaúba.

UNIDADES

VALENÇA

430

80

150

200

R$ 68,90

R$ 29.627,00

VALOR TOTAL R$ 29.627,00 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e sete reais)

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

 

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 06 (seis) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

JAQUEIRA, 07de julho de 2026.

 

Município De Jaqueira-PE

RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA

Prefeita do Município

Órgão Gerenciador

 

Fundo Municipal De Educação De Jaqueira-PE

MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO

Secretária Municipal de Educação | Gestora do FME

Órgão Participante

 

Fundo Municipal De Assistência Social De Jaqueira

MARTA GONÇALVES DA SILVA

Secretaria de Assistência Social | Gestora do FMAS

Órgão Participante

 

Salles Producoes E Eventos LTDA

CNPJ nº 30.272.065/0001-57

Sócia Administradora:

LIDIANE DE SALLES SILVA

CPF nº 061.533.494-63

RG nº 7.071.020, SDS-PE

Fornecedor Registrado


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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