ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 328/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Declara encerrados os contratos temporários por excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,

 

CONSIDERANDO o art.4º, incisos I e II, §1º e 2º da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, alterado pela Lei Municipal nº 812 de 11 de dezembro de 2018, o qual prevê os prazos máximos de contratações por tempo determinado;

 

CONSIDERANDO a cláusula quarta dos instrumentos de contrato administrativos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado encerrados os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com prazo terminativo em 31 de dezembro de 2025, conforme descrito no anexo I.

 

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 

ANEXO I

CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER.

 

Mat.

Nome Completo

Função

23367

ALINE CARVALHO SILVA

PSICOLOGO

23372

ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA

PSICOLOGO

23654

ANNY LARISSA ANTUNES

FARMACEUTICO

23678

BARBARA FERNANDA DA SILVA REZENDE

PSICOLOGO

23651

HALFFERS FRANCISCO BENEVIDES

FISIOTERAPEUTA

23672

HENRIQUE ARAUJO DE MACEDO

FISIOTERAPEUTA

23746

ISAAC ALISSON SALLES FERREIRA

VETERINARIO

23732

IZADORA ALEXANDRE PAES BEZERRA

FISIOTERAPEUTA

23290

LIDIANE MATOS DE ALMEIDA

TECNICO EM RADIOLOGIA

23676

LUIS AUGUSTO DA SILVA LEITE

PSICOPEDAGOGO

23701

MARIANA VALERIO DA SILVA

PSICOLOGO

23361

TAMIRES ARAUJO LEAL

TECNICO EM RADIOLOGIA

23653

WALLACE ALEXANDRE DE VASCONCELOS

FARMACEUTICO

23733

WARRINGTON PHRANKLE DE SOUZA MENDES

FISIOTERAPEUTA

23652

WICTOR HUGO ALVES GALINDO

FISIOTERAPEUTA

 

Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:2C9CF4F7