ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 328/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Declara encerrados os contratos temporários por excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,
CONSIDERANDO o art.4º, incisos I e II, §1º e 2º da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, alterado pela Lei Municipal nº 812 de 11 de dezembro de 2018, o qual prevê os prazos máximos de contratações por tempo determinado;
CONSIDERANDO a cláusula quarta dos instrumentos de contrato administrativos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado encerrados os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com prazo terminativo em 31 de dezembro de 2025, conforme descrito no anexo I.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
ANEXO I
CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER.
|
Mat. |
Nome Completo |
Função |
|
23367 |
ALINE CARVALHO SILVA |
PSICOLOGO |
|
23372 |
ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA |
PSICOLOGO |
|
23654 |
ANNY LARISSA ANTUNES |
FARMACEUTICO |
|
23678 |
BARBARA FERNANDA DA SILVA REZENDE |
PSICOLOGO |
|
23651 |
HALFFERS FRANCISCO BENEVIDES |
FISIOTERAPEUTA |
|
23672 |
HENRIQUE ARAUJO DE MACEDO |
FISIOTERAPEUTA |
|
23746 |
ISAAC ALISSON SALLES FERREIRA |
VETERINARIO |
|
23732 |
IZADORA ALEXANDRE PAES BEZERRA |
FISIOTERAPEUTA |
|
23290 |
LIDIANE MATOS DE ALMEIDA |
TECNICO EM RADIOLOGIA |
|
23676 |
LUIS AUGUSTO DA SILVA LEITE |
PSICOPEDAGOGO |
|
23701 |
MARIANA VALERIO DA SILVA |
PSICOLOGO |
|
23361 |
TAMIRES ARAUJO LEAL |
TECNICO EM RADIOLOGIA |
|
23653 |
WALLACE ALEXANDRE DE VASCONCELOS |
FARMACEUTICO |
|
23733 |
WARRINGTON PHRANKLE DE SOUZA MENDES |
FISIOTERAPEUTA |
|
23652 |
WICTOR HUGO ALVES GALINDO |
FISIOTERAPEUTA |
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:2C9CF4F7