ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE FARDAMENTO
Surubim, 07 de Julho de 2026.
Processo Licitatório de nº 00096/2025
Pregão Eletrônico de nº 00027/2025
Contrato de n° 00152/2025
À
LIRANTTO LTDA
CNPJ n° 59.854.223/0001-69,
Rua João Porto - CEP: 58150000 - UF: PB - Município: Pocinhos.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa LIRANTTO LTDA, acerca do atraso no fornecimento de FARDAMENTOS, descrito no contrato n° 00152/2025, firmado em 04 de Setembro de 2025.
Na data de 16 de Junho de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
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Código |
Produto |
Marca |
Tamanho |
Qtde |
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0021 |
CONJUNTO PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE CONJUNTO DE BATA E CALÇA EM TECIDO TIPO OXFORD (100% POLIÉSTER) COM SERIGRAFIA COLORIDA NA COR E TAMANHOS A DEFINIR PELA SECRETARIA |
PROPRIO |
P |
2 |
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0021 |
CONJUNTO PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE CONJUNTO DE BATA E CALÇA EM TECIDO TIPO OXFORD (100% POLIÉSTER) COM SERIGRAFIA COLORIDA NA COR E TAMANHOS A DEFINIR PELA SECRETARIA |
PROPRIO |
M |
2 |
O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 5 (cinco) dias úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos
Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:2C9FB8E6