ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade Nº: 004/2026. Processo Nº: 014/2026. Com fundamento no art 74, inciso III da Lei 14.133/21. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica a Secretaria de Educação do Município de Jupi - PE, na área de Gestão Pública, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Secretária, englobando as questões de Organização, Procedimentos, Métodos, Planejamento e Funcionamento dos Programas Educacionais, Relatórios, bem como auxiliar juridicamente nos programas propostos pelo Ministério da Educação, diretrizes curriculares nacionais, projeto político pedagógico, lei de diretrizes e bases da educação nacional, plano municipal de educação direcionados ao cumprimento das metas estabelecidas em relação a educação desta edilidade para as demandas do Município de Jupi/PE. Empresa Contratada: FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 30.247.430/0001-73, com valor mensal do contrato nº 035/2026 de R$ 7.000,00(Prefeitura Municipal). Jupi - PE, 15 de abril de 2026 -

 

DOUGLAS TOBIAS DO NASCIMENTO –  

Secretário de Administração.


Publicado por:
Marcos Vinícius Inacio Araujo
Código Identificador:2CA5F028