ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 210/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 108/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRITA - PE
CONTRATADO: FRANCISCO GUSTAVO DE MOURA FERNANDES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.165.124/0001-43.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA PARCELADA, EVENTUAL E FUTURA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E TODOS OS SEUS SETORES VINCULADOS, ESTIMANDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Poder: 03 – Entidades Supervisionadas
Unidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRITA
Proj/Ativ: 08.122.0801.2900.0000 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da despesa: 4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Proj/Ativ: 08.244.0824.2196.0000 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.245.0824.3012.0000 – Bloco de Proteção Social Básica (CRAS)
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.245.0824.3013.0000 – Bloco de Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade) (CREAS)
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.122.0801.2906.0000 - Atividades do Conselho Tutelar
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.122.0801.2927.0000 – Programa Cozinha Comunitária
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.243.0824.2198.0000– Bloco da Primeira Infância no SUAS – CRIANÇA FELIZ
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR: R$ 65.237,23 (SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
VIGÊNCIA: ESTE TERMO DE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESTE CONTRATO, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CASO ENQUADRA-SE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
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Serrita, 24 de setembro de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:2CE44043