ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INGAZEIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PORTARIA Nº 002/2026 – SME

PORTARIA Nº 002/2026 – SME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica das ações de alfabetização e acompanhamento pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desportos de Ingazeira/PE, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE INGAZEIRA/PE, MARIA ELIZANDRA VERAS DE SOUSA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de organização administrativa e pedagógica das ações municipais voltadas à alfabetização, ao desenvolvimento da aprendizagem e ao acompanhamento pedagógico dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o direito das crianças à alfabetização na idade adequada, como condição essencial para a continuidade das trajetórias escolares e para a garantia da aprendizagem;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 21, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação e implantação do Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC), com o objetivo de garantir que as crianças estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino sejam alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, as ações de incentivo à leitura e os programas de fortalecimento das aprendizagens;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento pedagógico, formação continuada, avaliação, monitoramento dos indicadores educacionais e implementação de estratégias para a melhoria da qualidade do ensino na Rede Municipal de Ensino de Ingazeira/PE;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída e designada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desportos de Ingazeira/PE, a Estrutura Administrativa e Pedagógica das ações de alfabetização e acompanhamento pedagógico, destinada ao planejamento, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações educacionais desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo único. A estrutura de que trata o caput atuará de forma articulada às políticas públicas educacionais, aos programas de alfabetização, às ações de formação continuada e aos demais instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação da aprendizagem.

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica tem por finalidade organizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, a governança técnico-pedagógica das ações educacionais, assegurando o acompanhamento sistemático das escolas, das turmas, dos profissionais e dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º A Estrutura Administrativa e Pedagógica será composta por servidores e profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação e Desportos, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º A composição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Ingazeira/PE fica estabelecida da seguinte forma:

I – Coordenação Geral: sob a responsabilidade de Maria Elizandra Veras de Sousa, Secretária Municipal de Educação e Desportos;

II – Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA): sob a responsabilidade de Rivoneide da Silva Nascimento, responsável pela articulação, pelo acompanhamento e pelo apoio à implementação das ações do programa no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ingazeira/PE;

III – Coordenação Municipal da Educação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais: sob a responsabilidade de Edina Rejane Rodrigues Espindola;

IV – Coordenação Municipal da Educação Infantil: sob a responsabilidade de Neitieli da Silva Moura;

V – Coordenação Municipal de Sala de Leitura: sob a responsabilidade de Altivânia da Silva Moura;

VI – Coordenação Municipal do Programa Saber Mais: sob a responsabilidade de Maria Eduarda Melo Aguiar.

Art. 5º Compete aos profissionais designados, no âmbito de suas respectivas funções, colaborar com o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações pedagógicas, promovendo a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e Desportos e as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos poderá atualizar a composição da estrutura por ato próprio, sempre que houver alteração de profissionais, funções, necessidades de acompanhamento ou reorganização administrativa.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ingazeira/PE, 20 de outubro de 2026.

 

MARIA ELIZANDRA VERAS DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação e Desportos

 

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA – REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INGAZEIRA/PE

 

•Coordenação Geral: Maria Elizandra Veras de Sousa;

 

•Articulação Municipal: Rivoneide da Silva Nascimento;

 

•Coordenação Municipal da Educação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais: Edina Rejane Rodrigues Espindola;

 

•Coordenação Municipal da Educação Infantil: Neitieli da Silva Moura;

 

•Coordenação Municipal de Sala de Leitura: Altivânia da Silva Moura;

 

•Coordenação Municipal do Programa Saber Mais: Maria Eduarda Melo Aguiar. 


Publicado por:
Lilia Raiany Alves da Silva
Código Identificador:2CF2058D