ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 099, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE.

 

O Prefeito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 58, Incisos IV e XIX da Lei Orgânica Municipal, combinada com o Art. 4º da Lei Municipal Nº 438/2024, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:

 

Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Quixaba/PE o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

 

Art. 2º. O Comitê citado no artigo anterior será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMA):

Maria de Lima Carvalho – Titular.

Suely de Lima Carvalho Santos – Suplente.

II - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Joana Natália Fernandes Feitosa – Titular.

Lígia Siqueira Gomes de Andrade – Suplente.

III – Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Maria José Siqueira Nunes – Titular

José Aldenir Sabino de Lima - Suplente

IV - Representantes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS):

Sonyere Kalynne de Carvalho Silva – Titular

Carla Cheila Cassino de Lima – Suplente

V - Representantes do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS):

Thays Maria Coimbra Santos – Titular

Giselly Carlos de Medeiros - Suplente

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

Sucel Galban Lobaina – Titular

Liandra Kátia Cabral de Medeiros - Suplente

VII - Representantes do Centro Médico Maria Alves dos Santos:

Gláucia Gleber de Andrade Medeiros Nogueira – Titular

Juan Gustavo Lopes do Rego – Suplente

VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):

Luana Vasconcelos de Queiroz Cordeiro – Titular

Adiene Josefa Fernandes de Medeiros - Suplente

IX - Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:

José Freire Mariz Filho – Titular

Sebastião Edson FlorentinodaSilva - Suplente

 

Art. 3º - A atuação dos membros aqui nomeados obedecerá ao previsto na Lei Municipal Nº 438/2024 sem prejuízo de outros normativos que surgirem futuramente, consoante previsto por meio do Art. 6º da referida lei municipal.

 

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

 


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
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