ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 099, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 58, Incisos IV e XIX da Lei Orgânica Municipal, combinada com o Art. 4º da Lei Municipal Nº 438/2024, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Quixaba/PE o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Art. 2º. O Comitê citado no artigo anterior será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMA):
Maria de Lima Carvalho – Titular.
Suely de Lima Carvalho Santos – Suplente.
II - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Joana Natália Fernandes Feitosa – Titular.
Lígia Siqueira Gomes de Andrade – Suplente.
III – Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Maria José Siqueira Nunes – Titular
José Aldenir Sabino de Lima - Suplente
IV - Representantes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS):
Sonyere Kalynne de Carvalho Silva – Titular
Carla Cheila Cassino de Lima – Suplente
V - Representantes do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS):
Thays Maria Coimbra Santos – Titular
Giselly Carlos de Medeiros - Suplente
VI - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
Sucel Galban Lobaina – Titular
Liandra Kátia Cabral de Medeiros - Suplente
VII - Representantes do Centro Médico Maria Alves dos Santos:
Gláucia Gleber de Andrade Medeiros Nogueira – Titular
Juan Gustavo Lopes do Rego – Suplente
VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):
Luana Vasconcelos de Queiroz Cordeiro – Titular
Adiene Josefa Fernandes de Medeiros - Suplente
IX - Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:
José Freire Mariz Filho – Titular
Sebastião Edson FlorentinodaSilva - Suplente
Art. 3º - A atuação dos membros aqui nomeados obedecerá ao previsto na Lei Municipal Nº 438/2024 sem prejuízo de outros normativos que surgirem futuramente, consoante previsto por meio do Art. 6º da referida lei municipal.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito
Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:2CF49D64