ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando as disposições estabelecidas no artigo 25 da Lei Municipal nº 054/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e Decreto Estadual nº 44.105/2017, aplicado subsidiariamente a esta municipalidade

 

CONSIDERANDO o Ofício GP nº 005/2026, datado de 13 de janeiro de 2026, da Prefeitura Municipal de Cumaru-PE, solicitando a cedência da servidora RITA DE CÁSSIA PESSOA DE ANDRADE, matrícula nº 85.635, Professora Anos Finais, para ficar à disposição dessa municipalidade para o ano letivo 2026;

 

CONSIDERANDO o interesse desta municipalidade quanto à solicitação requerida pelo Município de Cumaru-PE;

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder CESSÃO TEMPORÁRIA à servidora RITA DE CÁSSIA PESSOA DE ANDRADE, matrícula nº 85.635, Professora Anos Finais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ao Município de Cumaru-PE, com ônus do vencimento para o órgão cessionário.

 

Art.2º O prazo desta cedência é de 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 28 de janeiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:2D0CF203