ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.305/2024

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

 

EMENTA: Institui o DIA MUNICIPAL DO GARÇOM, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO GARÇOM”, no Município de Garanhuns-PE, a ser comemorado, anualmente, na segunda segunda-feira do mês de agosto.

 

§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste Artigo, o Poder Executivo providenciará a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

§ 2º O Dia Municipal do Garçom, terá sua homenagem independente de outras festividades.

 

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Competente, realizar ações visando a efetividade desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 29 de novembro de 2024.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
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