ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1457/2024.
EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 459/1977, EXTINGUINDO O SERVIÇO DE AMPARO E PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE PETROLÂNDIA e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, envia para aprovação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 459/1977, com a extinção do SERVIÇO DE AMPARO E PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE PETROLÂNDIA-PE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2024.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:2D23718F