ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 605/2026

LEI MUNICIPAL Nº 605/2026

 

EMENTA: Fica denominada de “Creche Municipal Iolanda Morais de Santana Pereira” a creche pública localizada na Fazenda Municipal, S/N, Centro, Município de Iguaracy/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Creche Municipal Iolanda Morais de Santana Pereira” a creche pública localizada na Fazenda Municipal, S/N, Centro, Município de Iguaracy/PE.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da unidade, com a devida afixação de placa contendo a denominação instituída por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Determino o encaminhamento da presente Lei para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, bem como a adoção das providências administrativas necessárias ao seu cumprimento.

 

Iguaracy, 19 de junho de 2026.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito do Município de Iguaracy

 


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
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