ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026
O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 011/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 054/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REPRESENTANTE PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR MATHEUS VINI, DESTINADA ÀS FESTIVIDADES EM HONRA A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A SEREM REALIZADAS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2026, NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO DE CIMA, MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE.
Outorgando, assim, a contratação da empresa JB PRODUTORA LTDA - CNPJ Nº 51.034.132/0001-75, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Rua Dr. Manoel Borba, n°123, LETRA B SALA 04, Centro, Goiana/PE, cep: 55.900-000, representado pelo Sr. Jameson Belo da Silva, portador do CPF nº 044.660.924-27, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Maraial, 08 de outubro de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:2D62A4D3