ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 26, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.210,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 13.210,00

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

273

10.301.0017.1063.0000

Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo

2.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

312

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

 

3.3.90.14.00

DIARIAS - CIVIL

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

627

08.244.0016.2111.0000

Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do

1.210,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

253

10.122.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir

-13.210,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

Anulação (-) -13.210,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 07 de abril de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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