ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
ERRATA DA PORTARIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO N.º 001/2026

ERRATA DA PORTARIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO N.º 001/2026

 

ONDE SE LÊ:

 

PORTARIA N.º 007/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Extinção do Contrato n.º 018/2025, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, consoante o art. 137 e art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual do Poder Executivo do Município de Toritama – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa

Proc. Licitatório

Conduta

PAEC N.º 001/2026

HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.754.510/0001-48

Processo Licitatório nº 028/2025

Dispensa nº 008/2025

Contrato N.º 018/2025

 

Não cumprimento de cláusulas contratuais e de prazos

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 15 de abril de 2026

 

ERIVALDO MARIANO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Saúde

 

LEIA-SE:

 

PORTARIA N.º 008/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Extinção do Contrato n.º 018/2025, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, consoante o art. 137 e art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual do Poder Executivo do Município de Toritama – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa

Proc. Licitatório

Conduta

PAEC N.º 001/2026

HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.754.510/0001-48

Processo Licitatório nº 028/2025

Dispensa nº 008/2025

Contrato N.º 018/2025

 

Não cumprimento de cláusulas contratuais e de prazos

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 15 de abril de 2026

 

ERIVALDO MARIANO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Saúde


Publicado por:
Ellen Gabrielly Vieira Silva
Código Identificador:2DA09524