ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 427/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a CTC emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vinculando-a ao órgão instituidor Prefeitura Municipal de Jurema – PE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AVERBAR o tempo de contribuição em face do(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Sr(a) ANTONIO ERASMO NUNES DA SILVA, portador(a) do CPF nº 352.592.484-49, correspondente a 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias, contribuídos ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – laborados na seguinte forma:

 

EMPREGADOR

FUNÇÃO

PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO

EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA

Aux. Almoxarifado

04/09/1985 a 27/02/1987

EMPRESA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

Vigilancia

01/07/1987 a 20/06/1989

 

Art. 2º - A contribuição citada no artigo precedente, aproveita-se apenas o período anterior ao vínculo funcional efetivo do(a) servidor(a), desprezando eventual tempo concomitante após a admissão no município de Jurema – PE, em 11/04/1994.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2026.

 

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito


Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
Código Identificador:2DB0AC07