ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2021
LEI Nº 994/2021
EMENTA: Institui o “Dia de Ação de Graças e da Oração" no calendário oficial do município e dá outras providências
O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído, no âmbito do Município de Paudalho, o “Dia de Ação de Graças e da oração”, a ser realizado, anualmente, na quarta quinta-feira do mês de novembro, passando a integrar oficialmente o calendário de datas comemorativas e eventos do município.
Art. 2º O município e a sociedade civil organizada poderão realizar eventos em comemoração ao “dia de Ação de graças e da Oração”, por meio de cultos, apresentações artísticas e ou culturais, campanhas, debates, seminários, entre outras ações que promovam a paz, caridade, fraternidade e o respeito ao ser humano.
Art. 3º O “dia de Ação de Graças e da Oração” deve simbolizar, para todos, a aspiração mais elevada ao bem supremo, como formação de ideais de existir em função do bem comum.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Paudalho-PE, 15 de setembro de 2021
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito
Publicado por:
Marília Beatriz dos Santos Marinho Gusmão
Código Identificador:2DF4F26B