ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0026/2026

Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]

Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0026/2026 

 

Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado] 

 

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 06/11/2025 do (a) segurado(a) HELENA CACILDA, portador(a) do RG 30600308472, SDS/PE, CPF 306.003.084-72, Inativo no cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Nível 6, Faixa G, 180h, Matrícula Funcional 26, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Art. 26, Art. 27, inciso II, Art. 28, § 3º, inciso VI. Art. 29, § 1º, inciso II e Art. 30 da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 014/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):

I - MANOEL ELIAS DE FREITAS, companheiro(a), portador(a) do RG nº 1344914 - SDS/PE e do CPF nº 124.951.904-72, nascido(a) em 15 de Julho de 1954, com duração vitalícia.

Art. 2º - Neste ato, revoga-se a Portaria nº 0016/2026, de 08 de maio de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/05/2026, nos termos do Art. 27, inciso II da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

 

Passira/PE, em 21 de Agosto de 2026.

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente

PASSIRAPREV


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:2E3902A3