ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRINDADE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 712/2010-PMT

O Prefeito Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Constituicões da República e do Estado, pela Lei Orgânica local, e, sobretudo, pelas disposições da Lei Federal 8.666/93; Considerando, as disposições da Lei Federal 8.666/93, sobretudo pelo disposto em seu art. 77 c/c o inciso XII, do art. 78, c/c art. 79 inciso I;Considerando, os termos do Parecer nº 28/2010, 21 de outubro de 2010, emitido pela Procuradoria Jurídica;Considerando, os termos do Contrato nº 62/2009, datado em 27 de setembro de 2010, fruto do procedimento licitatório, sob a modalidade concorrência, tombado sob o nº 03/2010;Resolve: Art. 1º.  RESCINDIR unilateralmente o Contrato nº 062/2010, de 27 de setembro de 2010. Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor em 31 de dezembro de 2010. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Trindade, 21 de Dezembro de 2010.

 

GERÔNCIO ANTONIO FIGUEIREDO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
John Braulio de Morais Galdino
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